Legal
Política de privacidade e proteção de dados
No dia de 25 de maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais - Regulamento n° 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Este regulamento tem como intuito o estabelecimento de regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia.
Neste sentido, vimos ao seu encontro de forma a dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, consciencializá-lo dos seus direitos e informá-lo de como pode gerir de forma simples os respetivos consentimentos.
No âmbito dos produtos comercializados pela LUCAS & AREDE, LDA., e na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade responsável pelo tratamento:
LUCAS & AREDE, LDA. - Rua do Emigrante, 3750-309 Águeda.
Endereço para assuntos de Privacidade e Proteção de Dados: dados@lucas-arede.com
Os registos que a LUCAS & AREDE, LDA. detém resultam das relações comerciais realizadas com os nossos parceiros ao longo do tempo e das várias interações estabelecidas.
Os dados recolhidos pela LUCAS & AREDE, LDA. são tratados para os seguintes efeitos:
• Fornecimento de Produtos, prestação de serviços e informações – Para que lhe possamos fornecer os nossos produtos de forma eficiente é feito o tratamento dos seus dados pessoais. Os seus dados podem ser usados ainda para a disponibilização de informações solicitadas por si e podem também ser tratados para prestação de serviços de terceiros, apenas com o seu expresso consentimento.
• Faturação – Após o fornecimento de produtos, os dados pessoais que nos disponibilizou apenas serão tratados para efeitos de faturação.
• Fins comerciais e de marketing – Os seus dados pessoais são igualmente tratados para fins comerciais e de marketing, caso o tenha autorizado, através da apresentação de ofertas ou novidades que podem ser do seu interesse.
O tratamento dos seus dados será feito de acordo com a estrutura interna da empresa para o fornecimento de produtos e podem também ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
Os seus dados pessoais serão preservados pelo período necessário ao fornecimentos dos produtos ou prestação de serviços, respetiva faturação e cumprimento de obrigações legais.
A LUCAS & AREDE, LDA. poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços da LUCAS & AREDE, LDA., designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing, alojamento de sites, agências bancárias. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.
Ao titular dos dados é garantido pela LUCAS & AREDE, LDA., o seu direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, assim como o seu direito de oposição ao uso das informações concedidas. Salvo quando se trate de dados indispensáveis à prestação dos serviços e fornecimento de produtos pela LUCAS & AREDE, LDA., ou seja, de fornecimento obrigatório, ou relativos ao cumprimento de obrigações legais. Garantimos o seu direito de ser notificado, de acordo com os termos previstos no Regulamento, caso exista uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar o seu caso perante a(s) autoridade(s) indicadas.
Caso pretenda manter os seus dados e as informações que a LUCAS & AREDE, LDA. tem registados, apenas terá de ter em atenção estas informações e não terá de realizar nenhuma alteração. No entanto, garantimos que em qualquer ocasião manifestar a sua vontade de exercer os seus direitos consagrados no Regulamento, enviando o seu pedido por escrito e dirigido à LUCAS & AREDE, LDA., recorrendo aos seguintes meios:
- Correio eletrónico para o endereço dados@lucas-arede.com;
- Carta registada dirigida à LUCAS & AREDE, LDA. – Rua do Emigrante, 3750-309 Águeda
A confiança que depositam em nós para a segurança e a privacidade dos dados pessoais de importância fundamental para a empresa. Como tal, a LUCAS & AREDE, LDA. garante que os dados pessoais disponibilizados não serão utilizados para finalidades diferentes daquelas para os quais foram facultados. Neste sentido, comprometemo-nos a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados, pondo em prática medidas rigorosas e eficientes que previnam a perda, alteração e acesso não autorizado dos dados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
Site: https://www.cniacc.pt/
Mais informações em Portal do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt